Dignidade

Há alguns meses atrás, os donos de um nome antigo no mercado Unix resolveu que iria ganhar algum dinheiro com software livre.

Não. O SCO Group não resolveu fazer sua própria distribuição de Linux. Isso ela já tem.

Ao contrário, ele está processando a IBM porque, segundo ele, partes do código fonte do sistema operacional Unix (que tinham sido licenciadas para inclusão no AIX) foram copiadas "linha a linha" ou "deliberadamente obscurecidas" para dentro do sistema operacional de código aberto. O SCO Group diz que só vai revelar estes trechos em um tribunal ou para terceiros que se disponham a assinar um NDA (e não contar nada a ninguém).

A empresa também mandou avisar mais umas 1500 grandes empresas de que continuar a usar o Linux pode deixá-las vulneráveis a processos, uma vez que elas estão usando propriedade intelectual da empresa indevidamente.

É um golpe baixo, mas, antes de entrarmos nesse mérito, vamos tentar lembrar um pouco da história do Unix e da SCO.

Unix e História

O Unix começou há muito tempo, dentro da AT&T. Como naquela época a AT&T não poderia vender software (ela tinha o monopólio da telefonia nos EUA e, em troca disso, não deveria fazer nada além de monopolizar a telefonia) ela não fez nada comercialmente com o Unix. Empresas e universidades licenciaram esse código-fonte e foram desenvolver sistemas baseados nele. Estudantes usaram o código para aprender sobre as entranhas de um sistema operacional "de verdade". Sistemas operacionais Unix-like foram aparecendo no mercado - alguns mais like do que outros. Nomes como Xenix, QNX, BSD, Coherent, Cromix, Unicos, IRIX, Ultrix, XINU surgiram. Alguns ficaram. É quase impossível determinar a que ponto os estudantes de ciência da computação foram "contaminados" com o Unix (no sentido de propriedade intelectual), o que tornou muito complicado decidir o que foi feito com base nele e o que foi cria da cabeça de alguém. Eu às vezes brinco que o Unix era um sistema operacional pequeno e eficiente (hoje ele é eficiente, mas um Unix-like típico não é nem um pouco pequeno) em que cada graduando de ciência da computação dos EUA acrescentou ou reescreveu um pedaço.

Essa última frase pode ser tomada quase que literalmente. Em 1992, após a Berkeley Software Design, Inc (BSDI) iniciar a comercialização de um OS baseado no 386/BSD (que era um Unix quase inteiramente reescrito visando eliminar código do Unix original), a USL (Unix System Labs) tentou processar a Universidade da Califórnia em Berkeley e a BSDI sob mais ou menos as mesmos alegações pelas quais a SCO está processando a IBM: Código proprietário teria sido incorporado ao sistema operacional. Em 1993, após o pedido de injunção (que teria impedido a distribuição do 386/BSD e do Networking Release 2) ter sido negado e da USL ter sido acusada de negligenciar um acordo feito com a universidade (de explicitar que código da universidade havia sido incluído no Unix - a universidade foi praticamente co-desenvolvedora do Unix), as duas partes chegaram a um entendimento. Os termos finais desse acordo permanecem secretos por pedido da Novell (que comprou a USL antes do final do processo). Seu teor, no entanto é de conhecimento público: foram removidos 3 (três) arquivos dos mais de 18.000 (dezoito mil) que compunham o 386/BSD. 70 arquivos do Networking Release 2 ganharam notas explicando tratar-se de código originário do USL. Exceto pelos 3 arquivos removidos, todos foram considerados livres para redistribuição. Mais ainda: tornou-se público que muito do código da AT&T (desde 1985) vinha recebendo inclusões de código BSD adulterado (sem as notas de copyright que a licença do código da universidade impunha). O 4.4BSD-Lite, resultante deste acordo, pode ter sido o primeiro Unix projetado por advogados.

Alguns mais novos não vão acreditar nisso, mas a Microsoft já foi um fornecedor importante de sistemas operacionais Unix-like. A primeira vez em que eu ouvi falar do Xenix, ele era o Microsoft Xenix. Ele era muito mais eficiente do que o DOS e, se eu não me engano, ele era bastante usado dentro da própria MS. Eu preciso procurar meus velhos exemplares da Unix Review (que datam dessa época) para ver exatamente o que acontecia naqueles dias.

O primeiro Unix-like que eu usei era o QNX. Foi nele e num PC/XT que eu aprendi a programar em C. De todos os que eu mencionei ele era o menos "like". É um sistema operacional talhado para aplicações embarcadas, onde ser pequeno, leve, rápido e eficiente são características cruciais. Um dia ainda me animo para contar melhor essa história.

Voltando à SCO... Em algum momento da história, a Microsoft perdeu seu interesse no Xenix (provavelmente porque estava investindo pesado no Windows e a IBM já tinha seu AIX para computadores x86), ela vendeu (ou deu) à Santa-Cruz Operation, que cuidou do Xenix a partir de 83. Em 89 ela havia licenciado o código da AT&T e lançou o SCO Unix.

Em 93, a AT&T vendeu sua divisão que cuidava do Unix para a Novell (aqueles que faziam o NetWare, com o qual a Microsoft competiu com o Lan Manager, derrubou com o Windows for Workgroups e depois esmagou com o Windows NT) que lançou o UnixWare, que nunca vendeu muito bem nem foi muito aceito pelo mercado - o NetWare continuou sendo o carro-chefe da empresa por algum tempo, até que suas vendas se tornassem inexpressivas a ponto do NDS tomar seu lugar como principal fonte de dinheiro. Em 95, a SCO comprou os direitos sobre o Unix da Novell, que deve ter ficado muito contente de se livrar do mico (eles nunca souberam direito o que fazer com ele) e ainda ganhar um troco com isso.

A SCO continuou desenvolvendo o UnixWare (reconheçamos que Unix em servidores x86 era uma idéia muito adiante do seu tempo) por vários anos. Rebatizou-o como OpenServer e continuou vendendo e suportando-o até que, finalmente, decidiu se focar em outra linha de produtos (nesse ponto ela muda de nome e sai da nossa estória) e vender a marca SCO e o produto Unix para a Caldera (supercapitalizada pelo seu IPO de 2000 - antes do colapso da bolha), que era um dos empacotadores de Linux importantes em 2001 (tá bom... Estou sendo injusto - esse pessoal, como a Red Hat, a SuSe e a Conectiva, desenvolve o produto e gentilmente, por força da licença GPL, passa essas melhorias ao resto da comunidade). Em 2002, sentindo as dores do colapso econômico do setor, eles decidem trocar de CEO e mudar seu nome para SCO Group (tornando a história da empresa um espaguete ainda mais confuso e não ajudando em nada a legibilidade do meu texto). Em 2002, o SCO Group (ex-Caldera) se junta à Conectiva, SuSe e à TurboLinux para fazer frente à Red Hat e criar uma base comum sobre a qual os produtos Linux das 4 empresas serão criados.

Aí já estamos quase no presente.

Extorsão e Chantagem

Vendo seu mercado para o OpenServer (servidores baseados em processadores x86) sendo comido pelo Linux (que, mesmo que você compre da SCO, gera muito menos faturamento) e os *BSD (sobre os quais a SCO não pode fazer absolutamente nada, até onde eu sei), sobraram poucas alternativas. Ponha-se no lugar deles: seu produto proprietário e caro (o OpenServer) no qual você investiu décadas de trabalho não tem competitividade e você precisa re-estruturar a empresa de formas que nunca foram tentadas - ou ao menos ainda não foram provadas certas. Ou você vira a empresa do avesso e tenta fazer dinheiro assim, vendendo seu produto barato (o baseado no UnitedLinux) e vive do valor que agregar a ele, ou muda de ramo. Falo mais sobre esse tipo de transição num outro dia.

A mudança de ramo foi menos do que digna.

Ao acusar a IBM de colocar no código GPL do Linux trechos do Unix licenciado da AT&T logo depois do fim do cretáceo, a SCO ameaça impedir a venda do AIX (que faz funcionar os servidores RISC da IBM) a partir do dia 13 de junho. É certo que a IBM vai questionar, mas é igualmente certo que representantes da IBM já devem ter perguntado a representantes da SCO o que, afinal, eles querem com isso. O relógio, a carteira ou o carro.

Ao notificar 1500 empresas de que elas podem estar violando seus direitos de propriedade intelectual ao usarem Linux, o SCO Group adotou uma tática de terror. A proposta, embora não verbalizada, é clara: Licenciem o nosso código e continuem usando o Linux sem se preocupar ou sofram as consequências de seus atos.

Mas existe uma coisa divertida nisso.

A licença GPL também protege propriedade intelectual. Ela é, na verdade, extremamente forte nesse aspecto: ela proíbe que código escrito sob a GPL sofra apropriação indevida por empresas que queiram aproveitar mão-de-obra altamente qualificada a custo zero em seus produtos. Qualquer empresa que incluia em seus produtos código GPL automaticamente se obriga a licenciá-los sob GPL ou uma licença menos restritiva. É por isso que a Microsoft gosta de chamar essa licença de "viral". Você pode vender programas escritos em Perl, por exemplo, mas não pode vender o seu próprio Perl modificado.

Eu pessoalmente duvido que nenhum código GPL de terceiros tenha ido parar em alguma parte do OpenServer. Eu duvido que a SCO não tenha aproveitado algum código GPL para dar suporte a uma placa de rede ou para fazer alguma coisa específica de um jeito específico.

Provavelmente o código-fonte da SCO deve ter uma licença que impeça, por meio de uma cláusula de silêncio, que um licenciado comente a similaridade do código com o de outros produtos. Vai caber a algum licenciado com coragem comparar os códigos e tornar públicas suas descobertas, para orientar os desenvolvedores do Linux a remover o código ofensivo e, eventualmente, orientar a SCO a remover algum código que não devia ter sido incluído num produto proprietário.

Tempos Interessantes

Eu entendo a lógica por trás desse ato quase desesperado.

O SCO Group quer ser comprado por alguém. Mais do que isso - precisa desesperadamente se capitalizar. Ameaçar a IBM com alegações frágeis, não funcionou. Ameaçar 1500 empresas gerou mais alarde. A motivação é simples: Quanto mais valor seus ativos tiverem, mais a companhia vale. Talvez a própria IBM resolva comprá-los. Ou comprar uma parte, ou licenciar, em termos mais abrangentes, parte do código. Ou rachar com outros fabricantes de hardware que querem ou precisam que o Linux exista.

Ou talvez a Microsoft compre (ela anunciou que licenciou o código hoje) e fique dona do Windows, do Unix e de partes do Linux também.

Ao menos agora, de posse do código de um sistema operacional "de gente grande", a MS consiga fazer um Windows mais confiável. Isso supondo que eles tenham algum pudor quanto a incorporar código "inspirado" em trabalhos alheios, qualquer que seja a licença de uso.

É extremamente triste que uma empresa como a Caldera (que comprou a SCO e mudou de nome), que investiu, defendeu e se capitalizou com o Linux, termine seus dias assim.

Sem dúvida, vivemos tempos interessantes como os da tradicional praga chinesa.

Interessantes e bastante divertidos.

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© Ricardo Bánffy